Home- busca: Direito Civil
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2020 - 12:19
Ex-procurador municipal e ex-prefeito são condenados por improbidade administrativa
cinco anos, o ressarcimento integral do dano, multa civil e proibição de contratar com o Poder Público.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2013 - 17:20
Ação contra ex-dirigentes da PM é julgada improcedente
Ação Civil foi movida para apurar possível prática de atos de improbidade administrativa pela
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 15:29
Muro mal construído mata criança e engenheiro é condenado
do mês de setembro, o engenheiro civil Guiobaldo Guimarães pela morte de Wemerson Rodrigues Bernardes.
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Doutrina » Comercial Publicado em 15 de Dezembro de 2004 - 12:20
Negociação é palavra de ordem na nova Lei de Falências
"Toi Matos Ruiz é advogado, pós-graduado em Direito Civil e docente qualificado pela Faculdade de
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Doutrina » Penal Publicado em 05 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Aborto de anencéfalos: uma conduta não criminosa
; Graduando em Direito pela Universidade do Estado da Bahia. Evandro Carneiro Rios Júnior. Graduando em Direito pela Universidade do Estado da Bahia.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Novembro de 2008 - 03:00
Reparação. Danos morais. Tabagismo. Genitor dos requerentes. Óbito. 'Causa mortis' associada, pelos autores, ao hábito do fumo mantido, por vários anos, pelo 'de cujus'.
Processo Civil é observado, quando o magistrado singular se manifesta, ainda que de forma concisa, sobre a questão colocada sob o seu crivo decisório.
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Janeiro de 2016 - 15:10
Destaques ao Decreto nº 8.553/2015: O Pacto Nacional para Alimentação Saudável como Instrumento de Concreção do Direito Humano à Alimentação Adequada
, como instrumento de concreção do Direito Humano à Alimentação Adequada por meio do Pacto Nacional
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 25 de Julho de 2008 - 01:00
Anotação indevida na CTPS de existência de reclamatória trabalhista movida pelo trabalhador é abuso de direito, gera dano moral e indenização
O juízo a quo declarou a prescrição do direito de ação e extingui o processo, com julgamento do mérito, ex vi do art. 269, IV, do CPC, fls. 91/97.
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 05 de Agosto de 2025 - 09:46
Jurisprudencialismo é fundamental para a compreensão do fenômeno jurídico, defende professor
Prof. Luiz Fernando Coelho destaca jurisprudencialismo e filosofia do Direito como centrais para formação jurídica no evento do IAB
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Doutrina » Constitucional Publicado em 24 de Janeiro de 2018 - 12:28
O Direito de Alimentos a Concubina: análise do julgamento Nº 1.185.337 - RS (2010/0048151-3) do Superior Tribunal de Justiça
O presente artigo analisa o direito de alimentos a concubina de acordo o julgamento 1.185.337-RS do
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Setembro de 2011 - 14:05
Civil e processual civil. Mensagens ofensivas à honra do autor veiculadas em rede social na internet (orkut).
Medida liminar que determina ao administrador da rede social (google) a retirada das mensagens ofensivas.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Novembro de 2019 - 15:41
Processual Civil e Tributário. Execução Fiscal
Ofensa aos artigos 489 e 1.022 do CPC/2015.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Setembro de 2019 - 11:48
Processual Civil. Tributário. Agravo Interno improvido
Alegação de omissão no Acórdão.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Julho de 2019 - 11:44
Processual Civil. Recurso Especial. Honorários Advocatícios
Fundamentação Deficiente.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Fevereiro de 2019 - 10:56
Processual Civil. Recurso Especial. Servidor Público Federal
Observância à Súmula vinculante 37⁄STF. Recurso especial da servidora a que se nega seguimento.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Fevereiro de 2019 - 13:31
Tributário. Processual civil. Agravo em recurso especial
Interposição sob a égide do CPC/2015. Recurso transmitido via fac-símile. Artigo 2º da Lei 9.800⁄99. Contagem do prazo para apresentação dos originais.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Fevereiro de 2019 - 11:16
Processual Civil. Agravo Interno no Recurso Especial
Revolvimento de matéria fático-probatória agravo interno da empresa a que se nega provimento.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Fevereiro de 2019 - 11:23
Processual Civil. Embargos de Declaração. Requisitos. Inocorrência
Requisitos. Inocorrência.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Outubro de 2018 - 12:01
Processual Civil e Administrativo. Danos Morais. Indenização
Revisão. Reexame de matéria fático-probatória.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Julho de 2018 - 10:47
Ação Civil Pública. Transporte Coletivo. Concessão. Licitação
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
